Cadeirinha grátis no avião: o que muda para quem viaja com filhos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a despachar gratuitamente um dispositivo de retenção infantil — como cadeirinha ou assento de elevação — para cada criança transportada. O texto também cria regras para a oferta desses equipamentos por locadoras de veículos, com exigência de transparência nos preços e a garantia de disponibilidade quando o cliente fizer a solicitação com antecedência. Aprovada na terça-feira (23), a proposta tem como base um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 5052/25, do deputado Diego Garcia (União-PR). A versão original obrigava as locadoras a fornecer o acessório sem custo adicional. Já a nova redação permite a cobrança, desde que o valor seja informado de forma clara no momento da reserva e que não haja venda casada — ou seja, a locação do veículo não pode ficar condicionada à contratação do equipamento. Segundo a relatora, a medida busca equ...