Atender ao recall é obrigatório para a emissão do CRLV; entenda como funciona

A manutenção do veículo deve ser uma das maiores preocupações de quem tem um veículo, pois estar com o carro em pleno funcionamento é uma questão de segurança e que ainda pode te poupar muito dinheiro. Mas, além dos problemas causados por sinistros ou pelo uso diário, há também as falhas que vem de fábrica e é aí que o recall entra em cena.

No Brasil, existe uma relação direta entre a regularização de defeitos de produção e a documentação do automóvel, já que a realização do recall é um requisito obrigatório para que o veículo esteja apto a receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Muitos proprietários ainda desconhecem essa exigência legal e acabam enfrentando problemas no momento de licenciar o veículo.

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Entenda, a seguir, como funciona o procedimento de o que fazer para regularizar sua situação.

O que é o recall de veículos e qual seu objetivo?

De acordo com o Ministério da Justiça, o recall é a forma pela qual um fornecedor/fabricante vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores, seja risco à segurança da população ou ao meio ambiente. A determinação está descrita na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

A partir disso é iniciado um chamamento público, um processo obrigatório em que deve haver o recolhimento de produtos, o esclarecimento dos fatos e a apresentação de soluções. Quando uma montadora abre um chamado de recall, ela convoca os proprietários dos modelos afetados para comparecerem a uma concessionária autorizada ou centro de serviço.

O objetivo é realizar a substituição ou o reparo dos componentes defeituosos para prevenir acidentes graves e falhas mecânicas ou elétricas antes que elas causem danos irreparáveis. E vale destacar que isso é feito de forma gratuita, sem nenhum custo para o proprietário.

Qual é a relação entre o recall e o CRLV?

O CRLV é o documento que comprova que o veículo está devidamente registrado e licenciado para circular de forma legal pelo país. Para que esse documento seja emitido ou renovado, o seu automóvel precisa estar em total conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos de trânsito.

Dessa forma, se o veículo possuir uma pendência de recall, ou seja, se ele foi convocado pela montadora, mas o proprietário não levou o carro para fazer o conserto dentro do prazo legal, o sistema do Departamento de Trânsito (Detran) aplicará restrições. O bloqueio na emissão do CRLV acontece após 12 meses do chamado e funciona como uma ferramenta para forçar a regularização do automóvel.

Sem o documento atualizado, o veículo fica impedido de rodar, e o motorista estará sujeito a infrações de trânsito se for flagrado circulando. Circular com o CRLV vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que fazer quando o veículo é convocado para recall

O primeiro passo é verificar se seu produto é abrangido pela campanha de recall. Em caso positivo, você deve entrar em contato com o fornecedor e dirigir-se ao local indicado pela fabricante. A maioria das montadoras possui uma página em seu site dedicada para orientações de recall.

Após a execução do reparo gratuito, a montadora dá baixa da pendência no sistema, liberando o veículo para a emissão do CRLV. Na hora de realizar o conserto, não há limitações se o produto foi adquirido de terceiros, no Brasil ou no exterior.

É interessante também acompanhar as comunicações das montadoras e dos órgãos oficiais para não perderem os prazos do chamamento. Normalmente, as notificações são enviadas para o endereço cadastrado do veículo, mas é altamente recomendável fazer consultas preventivas.

Você pode verificar se o seu carro possui algum recall pendente por meio dos seguintes canais:

• Portal de Serviços da Senatran: site oficial da Secretaria Nacional de Trânsito centraliza as informações de recalls de todas as marcas.
• CNH do Brasil: o aplicativo de celular exibe alertas diretamente no perfil do veículo cadastrado.
• Sites oficiais das montadoras: as fabricantes mantêm uma seção exclusiva de recall onde basta digitar o número do chassi ou da placa para checar o histórico.

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